Na sequência do Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo Coronavírus (Covid-19) e das orientações da Direção-Geral da Saúde para diminuir a evolução epidemiológica, determino cumulativamente às medidas já adotadas anteriormente, a adoção, pelo Município de Sobral de Monte Agraço, das seguintes medidas de carácter temporário com vista à redução dos riscos de exposição e contágio Covid-19:

• Encerramento de todos os serviços de atendimento ao público do Município de Sobral de Monte Agraço;
• Cancelamento de deslocações de membros do executivo municipal e funcionários para reuniões e/ou formações ao exterior do concelho;
• Suspensão de todas feiras em todo o território municipal;
• Suspensão da cedência de espaços municipais e de autocarros;
• Suspensão de licenciamento de qualquer tipo de eventos em todo o território municipal;
• Mantêm-se em funcionamento os serviços externos de forma a garantir os serviços essenciais aos munícipes, reforçando as ações de prevenção já em curso expressas no Plano de Contingência Municipal;
• Os serviços da Câmara Municipal deverão ser procurados presencialmente apenas em situações urgentes e inadiáveis, devendo os munícipes estabelecer contacto institucional pelas seguintes vias:
  • Municipio de Sobral de Monte Agraço – geral@cm-sobral.pt / 261 940 300 (das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h)
  • Gabinete de Apoio à Presidência – gap@cm-sobral.pt / 261 940 300 (das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 17:00h)
• Para efetuar pagamentos deverá ser privilegiado o recurso à transferência bancária, através do IBAN – PTS0 0035 0789 00011301530 42 Feita  a  transferência, deve  ser enviado  um e-mail para  o endereço  tesouraria @cm-sobral.pt, a indicar o nome e a que se refere o pagamento, para facilitar a conferência na contabilidade e a emissão da correspondente guia de receita.

Sem prejuízo das formas de contacto decretadas pela Direção-Geral de Saúde – SNS Saúde24 (808 24 24 24} -, no Município, o Serviço de Proteção Civil está ao dispor para prestar as necessárias informações e o apoio que se revelar justificado:

• Serviço Municipal de Proteção Civil – protecaocivil @cm-sobral.pt / 261 942 900 (24:00h por dia)

Estas medidas estão sujeitas a avaliação permanente, definindo-se para já a sua vigência a partir de dia 16 de março e até ao próximo dia 3 de abril.

Sobral de Monte Agraço, 12 de março de 2020