Bem vindo/a ao Sobral de Monte Agraço

Gabinete

Ao Serviço Veterinário Municipal compete assegurar as ações, que sejam da responsabilidade do município, nos domínios da inspeção hígiossanitária, da saúde pública veterinária, da segurança da cadeia alimentar de origem animal e da saúde e bem-estar animal, designadamente:

NA ÁREA ALIMENTAR

– Assegurara a inspeção sanitária sobre a qualidade e higiene dos produtos para consumo público;

– Assegurar, através do médico veterinário municipal, enquanto Autoridade Sanitária Veterinária Municipal e, tomar qualquer decisão, por necessidade técnica e científica, que entenda indispensável ou relevante para a prevenção e correção de fatores ou situações da salubridade e segurança alimentar dos produtos de origem animal;

– Proceder à elaboração de pareceres técnicos, tendo por base a legislação aplicável, sobre a venda ambulante de alimentos, venda ambulante e atividades de feirante, licenciamento de Estabelecimentos Comerciais, grossistas e Retalhistas, de géneros alimentícios de origem animal;

– Promover a inspeção higiossanitárias de alimentos e dos locais de manipulação de alimentos em Escolas do Ensino Pré-escolar e Básico;

– Cooperar no controlo de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos para animais, bem como de qualquer alojamento e, ou hospedagem de animais de companhia e dos Centros de Atendimento Médico Veterinários;

– Desenvolver ações pedagógicas junto dos agentes económicos onde se vendem ou manufaturam produtos alimentares;

– Cooperar na inventariação, por sectores, de todos os estabelecimentos existentes na área do município, onde se preparam, manipulam ou vendem produtos alimentares;

– Cooperar no controlo da qualidade e das características organoléticas e higiossanitárias dos produtos alimentares e na recolha de amostras para análise em laboratórios oficiais.

NA ÁREA DE CONTROLO DE PRAGAS

Promover ações periódicas de desratização, desinfeção e de desinsetização de forma a manter as melhores condições sanitárias do Município de Sobral de Monte Agraço.

NA ÁREA DA SAÚDE E BEM-ESTAR ANIMAL

– Promover, nos termos da legislação em vigor, a direção coordenada técnica do Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Sobral de Monte Agraço (C.R.O.);

– Promover a execução das medidas de profilaxia médica sanitária, preconizadas na legislação em vigor, assim como a avaliação das condições de alojamento e de bem-estar dos animais de companhia;

– Proceder aos sequestros sanitários de animais agressores de pessoas e animais;

– Promover a captura periódica de animais errantes, abandonados e vadios;

– Assegurar a execução das campanhas de profilaxia e identificação dos animais, nomeadamente a vacinação e identificação de canídeos e felídeos;

– Compete ainda ao Serviço Veterinário Municipal, quer de forma autónoma, quer com o apoio de outros serviços municipais, promover outras ações sanitárias previstos na lei;

– Promover ações de sensibilização acerca do bem-estar animal, dirigidos às crianças das escolas da área territorial do Município.

A atividade e o regime de organização e funcionamento do serviço são enquadrados pelo Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de maio.

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