A Constituição da República Portuguesa atribui a todos os cidadãos e a todas as cidadãs o “Direito ao ensino com garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar” (art. 74.º, n.º 1). Nesse sentido, deverá ser um desígnio nacional, mas também local, estimular a existência de recursos humanos qualificados, e, por essa via, contribuir para o desenvolvimento económico, social e cultural dos territórios.

No entanto, as grandes desigualdades socioeconómicas que caracterizam, ainda hoje, a sociedade portuguesa, constituem, para muitos, um forte impedimento ao acesso e frequência do Ensino Superior. O Município de Sobral de Monte Agraço, não podendo alterar estruturalmente essa realidade, procura apoiar, motivar e valorizar os/as estudantes residentes no concelho que estejam no Ensino Superior através de diferentes iniciativas e designadamente através do Programa de Bolsas a Estudantes do Ensino Superior.

Anualmente, durante o mês de outubro decorre o período de candidaturas para o Programa de Atribuição de Bolsas do Ensino Superior, que deverão ser formalizadas junto do Serviço de Educação do Município de Sobral de Monte Agraço, e a que se poderão candidatar os/as estudantes que tenham frequentado o Ensino Superior no ano letivo transato.