No âmbito da prevenção de acidentes em poços e no cumprimento da lei, o Serviço Municipal de Proteção Civil e a Guarda Nacional Republicana estão a realizar uma campanha de sensibilização.

Neste sentido, o Município de Sobral de Monte Agraço alerta e recomenda as seguintes medidas de segurança:

• É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e suscetíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais.
• Os proprietários, arrendatários, usufrutuários de terrenos que apresentem estas configurações, devem manter os poços, fendas e outras irregularidades devidamente limpos de vegetação, com muros em redor e cobertos.

O incumprimento das medidas apresentadas, constitui contraordenação e implica o pagamento de coimas de acordo com o Decreto Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Lei 204/2012 de 29 de Agosto.