A situação de pandemia causada pela doença COVID-19 e a evolução da situação epidemiológica em Portugal requerem especial responsabilidade por parte das instituições mas também por parte de todos os cidadãos. Assim, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Sobral de Monte Agraço, em articulação com a Delegação de Saúde do ACES Oeste Sul, adota novas medidas, aplicáveis no território do concelho de Sobral de Monte Agraço:

1. Determinação do encerramento dos serviços abertos ao público da Câmara Municipal e Juntas de Freguesia do concelho de Sobral de Monte Agraço.

2. Mantêm-se operacionais os serviços de abastecimento de água, saneamento, limpeza urbana, recolha de resíduos, Serviço Municipal de Proteção Civil e serviços inerentes do cemitério.

3. Mantém-se o funcionamento do Mercado Municipal de forma a garantir o apoio logístico à população, alargando-se o horário de funcionamento até às 18 horas (caso os comerciantes assim o entendam).

4. Determinação do encerramento dos Centros de Dia, devendo o serviço ser garantido sobre a forma de serviço de apoio domiciliário.

5. Determinação da suspensão de visitas aos lares no concelho.

6. Determinação de prorrogação de prazos de processos até 03 de abril para:
   • Prazos processuais;
   • Prazos de pagamento relacionados com serviços municipais, incluindo os serviços de água e saneamento;

7. Determinação da redução, a um terço da lotação dos seguintes estabelecimentos de restauração e bebidas [Grupo 2 do Regulamento de Horários de Estabelecimentos Comerciais e de Serviços]:
   • Cafés
   • Cervejarias
   • Restaurantes
   • Snack-bares
   • Bares
   • Pastelarias

8. Recomendação aos comerciantes com serviço de mesas para a reestruturação dos seus espaços, deixando o espaçamento das mesas de pelo menos um metro de distância.

9. Recomendação à população em geral do isolamento social voluntário e a adoção de medidas preventivas já divulgadas. Os aglomerados de pessoas deverão ser evitados, ainda que em espaços privados ou em ambiente familiar.

10. Recomendação à população que respeite os limites determinados para os espaços abertos ao público, nomeadamente restaurantes, bares, cafés, mercearias, minimercados, supermercados.

11. Apelo ao normal funcionamento de padarias e outras unidades de panificação, bem como de todo o tecido produtivo alimentar.

12. Determinação da suspensão de todas as missas e outras atividades de culto e restrição da permanência de um máximo de 10 pessoas em velórios e funerais, onde se recomenda a não abertura da urna.

13. Recomendação da redução da lotação em cada veículo de transporte coletivo de passageiros em 50%.

14. Recomendação de utilização de transporte individual, privilegiando uma distância de segurança entre os passageiros.

Apela-se para que seja mantida a serenidade e para que sejam cumpridas todas recomendações da Direção-Geral de Saúde sobre o novo coronavírus. Mantenha-se informado através de fontes oficiais. Não seja veículo de informação não confirmada.

Não esquecer os procedimentos de etiqueta respiratória:

• Tossir ou espirrar para o braço com o cotovelo fletido, e não para as mãos;
• Usar lenços de papal (de utilização única) para assoar o nariz, e deitar os lenços usados   num caixote do lixo;
• Após tossir e/ou espirrar, lavar as mãos;
• Não cumprimentar com apertos de mão, abraços ou beijos.

Proteção Civil Somos Todos Nós

Serviço Municipal de Proteção Civil | Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

Praça Dr. Eugénio Dias 4, 2590-016 Sobral de Monte Agraço

Contactos: Telf.: 261 942 900 –  Email: protecaocivil@cm-sobral.pt – Site: www.cm-sobral.pt