O Município de Sobral de Monte Agraço tem vindo a implementar medidas de prevenção com vista à redução do risco de contágio do novo Coronavírus (Covid-19) e a implementar programas e projetos, de apoio a comunidade, de mitigação dos efeitos causados pela pandemia, nomeadamente, os seus impactos socioeconómicos que se traduzem no aumento da taxa de desemprego e da precariedade laboral, no decréscimo da produtividade e da atividade económica e, consequentemente, na diminuição de rendimentos nas famílias e no agravamento das condições financeiras e sociais.

Este novo contexto socioeconómico acarreta novas necessidades sociais que, não obstante as respostas prestadas pela Autarquia e pelos parceiros sociais e entidades com responsabilidade na área da saúde no território de Sobral de Monte Agraço, importa precaver, tornando-se imperativa a necessidade do reforço das respostas a nível social.

Neste sentido, o Município de Sobral de Monte Agraço deliberou, em 8 de abril de 2020, a criação do Fundo de Emergência Social Covid-19, com o intuito de minimizar os impactos socioeconómicos desta pandemia, nomeadamente através da atribuição de subsídios para apoio às famílias afetadas pela drástica redução de rendimentos gerado pela pandemia, para pagamentos de bens e serviços essenciais, nomeadamente alimentação, habitação, água e energia, cuja atribuição deve obedecer a um conjunto de regras uniformes que garanta os princípios gerais de direito.

Os custos associados à implementação desta medida são, até ao presente momento, difíceis de avaliar e prever, atendendo às graves repercussões, presentes e futuras, da pandemia, acrescido do facto da inexistência de experiência anterior que permitisse ser usada como exemplo. A verba será de 50 000 euros, inscrita no orçamento municipal que, poderá vir a ser revista em caso de necessidade, face à pertinência de desenvolver, localmente, medidas de mitigação dos efeitos causados pela pandemia no Município de Sobral de Monte Agraço.

As normas de atribuição de apoio ao abrigo do “Fundo de Emergência Social – Covid-19”, foram aprovadas em reunião de Câmara Municipal no dia 29 de abril de 2020.