Comunicado

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Sobral de Monte Agraço

O Município encontra-se a elaborar o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Vila de Sobral de Monte Agraço. Com este exercício pretendemos aprovar a Operação de Reabilitação Urbana de caráter sistemático, de acordo com o estabelecido no Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU – Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei 32/2012 de 14 de agosto) que passará a vigorar neste território por um horizonte temporal que se poderá estender por dez anos.

Para a elaboração deste trabalho é necessário proceder ao levantamento e caraterização do espaço público e edificado da ARU da vila de Sobral de Monte Agraço, pelo que, entre os dias 29 de julho e 09 de agosto, estarão no terreno, ao serviço da autarquia, técnicos da empresa contratada para o efeito. Os técnicos andarão identificados com coletes amarelos com identificação do Município.

Sobral de Monte Agraço, 24 de julho de 2019

O Presidente da Câmara Municipal,

José Alberto Quintino, Eng.