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Glossário

CEI – Realização de trabalho socialmente necessário por parte de desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego.

CEI+ – Realização de trabalho socialmente necessário por parte de beneficiários do rendimento social de inserção e outros desempregados inscritos, não beneficiários de prestações sociais.

Cheque Formação – A medida Cheque-Formação constitui uma modalidade de financiamento direto da formação a atribuir aos utentes inscritos na rede de Centros de emprego e de Centros de emprego e formação profissional do Instituto do Emprego e Formação Profissional

CIT – Certificado de incapacidade temporária para o trabalho por estado de doença.

CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Eures – A EURES (European Employment Services – Serviços Europeus de Emprego) é uma rede de cooperação formada por serviços públicos de emprego. Sindicatos e organizações de empregadores também participam como parceiros. O objectivo da rede EURES é facilitar a livre circulação de trabalhadores no interior do Espaço Económico Europeu (EEE) (os 28 Estados-Membros da União Europeia, a Noruega, Liechtenstein e a Islândia) e na Suíça. O objectivo da EURES consiste em prestar informação, aconselhamento e serviços de recrutamento/colocação (adequação da oferta e da procura de mão-de-obra) em benefício de trabalhadores e empregadores, bem como de qualquer cidadão que pretenda beneficiar do princípio da livre circulação de pessoas.

Garantia Jovem – A Garantia Jovem aparece como resposta à elevada taxa de desemprego dos jovens. É um compromisso para que gradualmente e num prazo de 4 meses após o jovem sair do sistema de ensino ou do mercado de trabalho, lhe seja feita uma oferta de emprego, de continuação dos estudos, de formação profissional ou de estágio. A Garantia Jovem não é uma garantia de emprego. Mas tem como objetivo dar aos jovens, o mais rapidamente possível, uma oportunidade para apostar na sua qualificação e estar em contacto com o mercado de trabalho, com vista a combater a inatividade e o desemprego dos jovens.

GIP – Gabinete de Inserção Profissional

IEFP – O Instituto de Emprego e Formação Profissional é o serviço público de emprego nacional. Tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

MIAOE – A Medida Incentivo à Aceitação de Ofertas de Emprego consiste num apoio financeiro aos desempregados titulares de prestações de desemprego que aceitem ofertas de emprego apresentadas pelo IEFP ou se coloquem pelos próprios meios, a tempo completo, com uma remuneração inferior ao valor da prestação de desemprego que se encontram a receber.

PAE – A procura activa de emprego consiste na realização de forma continuada de um conjunto de diligências do candidato a emprego com vista à inserção sócio-profissional no mercado de trabalho pelos seus próprios meios.

PPE – Documento elaborado conjuntamente pelo SE e pelo desempregado, em que se definem as ações que visam a integração no mercado de trabalho.

TPE – Sessão de esclarecimento sobre Técnicas de Procura de Emprego.

Trabalho Socialmente Necessário – Considera-se trabalho socialmente necessário o que deva ser desenvolvido no âmbito de programas ocupacionais cujo regime é regulado em diploma próprio, organizados por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, em benefício da colectividade e por razões de necessidade social ou colectiva, para o qual os titulares das prestações tenham capacidade e não recusem com base em motivos atendíveis invocados.

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