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Project Description
EDITAL N.º 259/2025
LUIS MIGUEL HENRIQUES SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:
Torna público que, ao abrigo artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou aprovar, nas reuniões de setembro de 2025, os seguintes assuntos:
Reunião Ordinária de 03 de setembro de 2025
- Concurso Público – Empreitada para “Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos” – Adjudicação, fixação da caução, aprovação da minuta do contrato e designação dos gestores do contrato.
- Plano Municipal de Ação Climáticas (PMAC) – Consulta Pública
- Ação Social Escolar – Atribuição de subsídio para aquisição de cadernos de atividades complementares dos manuais escolares e material escolar, subsídio para visitas de estudo e subsídio para refeições – ano letivo 2025/2026 – 1.º Ciclo do Ensino Básico (1.º Aditamento).
- Isenção do Pagamento de Taxas – art. 6.º, n.º 4, al. a) do Regulamento de Taxas, Preços e Licenças do Município – Igreja Apostólica Filhos de Deus.
- Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – Clube de Futebol “Os Belenenses”.
- Atribuição de Subsídios – Diversas Entidades.
- Aplicação de Sanção Disciplinar ao Trabalhador – (…).
Reunião Ordinária de 17 de setembro de 2025
- Processo n.º 50/2025 – Francisco Bernardo Fernandes Lima – Fixação do prazo para as obras de urbanização e fixação da respetiva caução.
- Processo n.º 69/2025 – Nuno Ricardo Rodrigues Pereira da Costa – Fixação do prazo para as obras de urbanização e fixação da respetiva caução.
- Isenção de Taxas – Proc. 31/2021 – Associação Popular de Sobral de Monte Agraço.
- Ação Social Escolar – Ano Letivo 2025/2026 – 1.º Ciclo (2.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 20 de agosto de 2025).
- Ação Social Escolar – Ano Letivo 2025/2026 – Pré-escolar (1.º Aditamento à deliberação da Câmara Municipal de 20 de agosto de 2025).
- Plano Municipal para a Integração de Migrantes (PMIM) – Consulta Pública.
- Concurso Público com Publicidade Internacional – Aquisição de Veículo Tanque Tático Florestal – Início do procedimento – decisão de contratar, autorização da despesa, aprovação das peças do procedimento (Programa de Concurso, Caderno de Encargos e Anuncio) e nomeação do júri.
- Atribuição de Distinções Honoríficas – Medalha de Mérito Municipal – José Alberto Quintino da Silva.
- Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – AMAS – Academia de Música e Artes de Sapataria/Sobral de Monte Agraço.
- Atribuição de Subsídio à Associação do Distrito de Lisboa para a Defesa da Cultura Tradicional Portuguesa.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitados na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt, para que todos os interessados dele tenham conhecimento.
E eu, Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.
Sobral de Monte Agraço, 22 de setembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal.
Luís Miguel Henriques Soares, Dr.