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EDITAL N.º 156/2025

 

ENG.º JOSÉ ALBERTO QUINTINO, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:

Torna público que, ao abrigo do n.º 3, do artigo 57.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro e artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou aprovar, nas reuniões de junho de 2025, os seguintes assuntos:

 

Reunião Ordinária de 04 de junho de 2025

  • Normas de Participação e Funcionamento da Feira de Saberes e Sabores das Festas e Feira de Verão 2025.
  • Emissão de parecer ao abrigo do art.º 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Maria Angelina Lourenço Ferreira e Raimundo Manuel Lourenço Ferreira (…)
  • Processo n.º 24/2025- Hugo José Dias Garcia – Fixação do prazo para as obras de urbanização e fixação da respetiva caução.

Ø  Isenção de Taxas – Proc. 2/2025 – Associação Popular de Sobral de Monte Agraço.

  • Concurso Público – Empreitada para “Requalificação do Edifício de Serviços Municipais Diversos” – Início do procedimento – decisão de contratar, autorização da despesa, aprovação das peças do procedimento (Programa de Concurso e Caderno de Encargos) e nomeação do júri.
  • Publicidade e Patrocínios ao abrigo do Mecenato Cultural Festas e Feira de Verão – Edição 2025.
  • Contratação de Empréstimo – AQUISIÇÃO DE VIATURA PESADA DE PASSAGEIROS – Aprovação da minuta do contrato.
  • Concessão de Benefícios Sociais aos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço.
Ø  Cessão da Posição Contratual no âmbito da Concessão de Uso Privativo de Espaço Público para Construção e Exploração de Instalações Desportivas Destinadas a Campos de PADEL e Instalações de Apoio.
Ø  Pedido da Petrogal S.A. para Autorização de Subcontratação do Revendedor Sobralgás, Lda. – Fornecimento de Gás ao abrigo do Acordo Quadro n.º 05/2024 da Central de Compras – OesteCIM – Lote 4 – Gás Propano em Garrafa.
  • Indemnização por prejuízos – Morte de Ovinos por Sulfatação – Luís Filipe Esteves Simões.
  • Atribuição de Subsídio à União Desportiva do Oeste.

 

Reunião Ordinária de 18 de junho de 2025

  • Emissão de parecer ao abrigo do art.º 54.º da Lei 91/95, de 02 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2003, de 23 de agosto – Requerente Maria Emília Minau Batista Gama, Ana Carolina Morgado Minau Batista e Ana Rita Morgado Minau Batista (…).
  • Aprovação da 2.ª Alteração do Mapa de Pessoal de 2025 (Lei 35/2014, de 20 de junho).
  • Atribuição de Distinções Honoríficas – Medalhas de Assiduidade e de Dedicação.
  • Condições de Atribuição de Espaços Públicos nas Festas e Feira de Verão.
  • Aprovação do Preçário – Explor(A)lqueidão.
  • Aprovação do Preçário – Sobral Vive o Verão.
  • Santa Casa da Misericórdia de Sobral de Monte Agraço – Atribuição de Subsídio.

 

Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitados na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt, para que todos os interessados dele tenham conhecimento.

 

E eu, Raquel Conceição da Silva Pinheiro Leite, Coordenadora Técnica da Secção Administrativa de Apoio aos Órgãos Autárquicos, o subscrevi.

 

Sobral de Monte Agraço, 20 de junho de 2025

 

O Presidente da Câmara Municipal,

José Alberto Quintino da Silva, Eng.º

  • Datehttp://www.cm-sobral.pt/wp-content/uploads/2025/06/Edital_156_2025_Ocultado.pdf