Project Description

Ata n.º 15

Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço

Realizada no dia 06 de agosto de 2025

 

Aos 06 dias do mês de agosto de 2025, nesta Vila de Sobral de Monte Agraço, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, sob a presidência do Sr. Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Quintino da Silva, com as presenças dos Vereadores: Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão, Luís Miguel Henriques Soares, Pedro Miguel Mateus Saldanha e Carla Maria Machado Alves. Também esteve presente Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, na qualidade de Secretária.

Pelo Sr. Presidente foi declarada aberta a reunião quando eram 18 horas e 01 minuto.

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
  1. Presente o Resumo Diário da Tesouraria número 147 de terça-feira, dia 05 de agosto de 2025, cujo total de disponibilidades é de € 2.821.707,15, sendo € 2.450.693,65 de operações orçamentais e € 371.013,50 de operações não orçamentais.
  2. O Senhor Presidente informou a Câmara que, nos termos da competência conferida pela alínea h), do número 1, do artigo 35º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizado o pagamento das despesas respeitantes às ordens de pagamento números 1720 a 1758, num valor total de € 352.865,75.

I

APROVAÇÃO DE ATAS

  1. Aprovação da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, realizada em 18 de junho de 2025.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, sem a votação do Sr. Presidente, por não ter estado presente – artigo 34.º, número 3, do CPA – aprovar a referida ata.

  1. Aprovação da ata da reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, realizada em 02 de julho de 2025.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, aprovar a referida ata.

II

EDUCAÇÃO, CULTURA E AÇÃO SOCIAL

  1. EDUCAÇÃO

1.1 – Atividades de Animação e Apoio à Família – Serviço de Prolongamento de Horário – (durante o período letivo – ano 2025/2026 – Fixação de Valores).

O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve:

“Proposta

Atividades de Animação e Apoio à Família – Serviço de Prolongamento de Horário – (durante o período letivo – ano 2025/2026 – Fixação de Valores)

Considerando que:

  1. Foi presente a informação número 7081, de 24 de julho de 2025, subscrita pela Técnica Superior, Dra. Joana Nogueira, que se anexa à presente proposta, dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos;
  2. Na informação melhor identificada na alínea A) da presente proposta, o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório emitiu o seguinte parecer: “Proponho deferimento da proposta de fixação de valores das Atividades de Animação e Apoio à Família – Serviço Apoio à Família – ano letivo 25/26, com encaminhamento para apreciação e deliberação da Reunião de Câmara”, tendo, na mesma data, a Vereadora com o Pelouro da Educação, Dra. Carla Alves, despachado do seguinte modo: “Concordo com a proposta. Solicita-se elaboração de proposta de fixação de valores das Atividades de Animação e Apoio à Família, serviço de Prolongamento de horário, para o ano letivo 2025/2026, para apreciação e deliberação na próxima Reunião de Câmara”. 

Propõe-se que:

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, nos termos do disposto na alínea a), do número 3, do artigo 11.º do Regulamento de Procedimentos das Atividades de Animação e Apoio à Família delibere, de acordo com a informação dos Serviços de Educação número 7081, de 24 de julho de 2025, aprovar o valor máximo de comparticipação no âmbito das atividades de animação e apoio à família – serviço de prolongamento de horário (durante o período letivo – ano 2025/2026) conforme se descrimina: 

– Escalão Máximo: €55,40;

– 3.º Escalão: €41,55;

– 2.º Escalão: €27,70;

– 1.º Escalão: €13,85.

Sobral de Monte Agraço, 01 de agosto de 2025

O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º”

Com a devida anuência, a Senhora Vereadora Carla Alves esclareceu que os valores apresentados na presente proposta correspondem aos valores praticados nos últimos três anos. O Senhor Presidente acrescentou que tais valores se mantêm como forma de apoio às famílias, apesar de representarem um esforço financeiro por parte do Município.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a), do número 3, do artigo 11.º do Regulamento de Procedimentos das Atividades de Animação e Apoio à Família delibere, de acordo com a informação dos Serviços de Educação número 7081, de 24 de julho de 2025, aprovar o valor máximo de comparticipação no âmbito das atividades de animação e apoio à família – serviço de prolongamento de horário (durante o período letivo – ano 2025/2026) conforme se descrimina:

– Escalão Máximo: €55,40

– 3.º Escalão: €41,55;

– 2.º Escalão: €27,70;

– 1.º Escalão: €13,85.

1.2 – Atividades de Animação e Apoio à Família durante as interrupções letivas – Ano Letivo 2025/2026 – Fixação de Valores.

O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve:

“Proposta

Atividades de Animação e Apoio à Família durante as interrupções letivas – Ano Letivo 2025/2026 – Fixação de Valores

Considerando que:

  1. Foi presente a informação número 7087, de 24 de julho de 2025, subscrita pela Técnica Superior, Dra. Joana Nogueira, que se anexa à presente proposta, dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos;
  2. Na informação melhor identificada na alínea A) da presente proposta o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, em 24 de julho de 2025, emitiu o seguinte parecer: “Proponho deferimento da proposta de fixação de valores das atividades de animação – educação pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico – interrupções letivas, para o ano letivo 25/26, com encaminhamento à Reunião de Câmara para apreciação e deliberação.”, tendo em 25 de julho de 2025, a Vereadora com o Pelouro da Educação, Dra. Carla Alves, despachado do seguinte modo: “Concordo. Solicita-se elaboração de proposta, no âmbito das Atividades de Animação, nas interrupções letivas previstas para o ano letivo 2025/2026, para os níveis de pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico e da respetiva fixação de valores, para apreciação e deliberação na próxima Reunião de Câmara”. 

Propõe-se que:

1 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, nos termos do disposto na alínea a), do número 3, do artigo 11.º do Regulamento de Procedimentos das Atividades de Animação e Apoio à Família delibere, de acordo com a informação dos Serviços de Educação número 7087, de 24 de julho de 2025, aprovar o valor máximo de comparticipação no âmbito das atividades de animação e apoio à família durante as interrupções letivas (natal, carnaval e páscoa – ano 2025/2026), conforme se descrimina: 

– Escalão Máximo: €35,00;

– 3.º Escalão: €26,25;

– 2.º Escalão: €17,50;

– 1.º Escalão: €8,75.

2 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço delibere, ainda, aprovar os critérios de seleção propostos na informação número 7087, de 24 de julho de 2025.

Sobral de Monte Agraço, 01 de agosto de 2025. 

O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º” 

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, nos termos do disposto na alínea a), do número 3, do artigo 11.º do Regulamento de Procedimentos das Atividades de Animação e Apoio à Família delibere, de acordo com a informação dos Serviços de Educação número 7087, de 24 de julho de 2025, aprovar o valor máximo de comparticipação no âmbito das atividades de animação e apoio à família durante as interrupções letivas (natal, carnaval e páscoa – ano 2025/2026), conforme se descrimina:

– Escalão Máximo: €35,00;

– 3.º Escalão: €26,25;

– 2.º Escalão: €17,50;

– 1.º Escalão: €8,75.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, ainda, aprovar os critérios de seleção propostos na informação número 7087, de 24 de julho de 2025.

III

ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA

  1. GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL

1.1 – Consulta Prévia – “Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026”, ao abrigo do Acordo Quadro 3/2025 – CP 3/2025 – Adjudicação, fixação da caução, aprovação da minuta do contrato e designação do gestor do contrato.

O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve:

“Proposta

Consulta Prévia – “Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026”, ao abrigo do Acordo Quadro 3/2025 – CP 3/2025 – Adjudicação, fixação da caução, aprovação da minuta do contrato e designação do gestor do contrato

Considerando que:

  1. Por deliberação datada de 02/07/2025, a Câmara Municipal autorizou a abertura do Concurso Público Consulta Prévia – Aquisição de Serviços de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026, ao abrigo do Acordo Quadro 3/2025 – CP 3/2025 da OESTECIM (Lote 4), nos termos do disposto na alínea f), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como, na alínea b) do número 1 do artigo 18.º do Decreto – Lei 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do artigo 14.º, número 1, alínea f), do Decreto – Lei 18/2008, de 18 de janeiro e, ainda, do artigo 36.º, 38.º, 40, número 2, 67.º e 109.º, número 2, do CCP; 
  2. Através do Relatório Final datado de 30 de julho de 2025, o qual se anexa à presente proposta para os devidos e legais efeitos, propõe o Júri do Concurso, nos termos do artigo 148.º do CCP, a adjudicação de Aquisição de Serviços de “Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026 à sociedade Rescater – Restauração e Serviços, Lda., de acordo com a proposta por si apresentada, no valor de €241.320,82 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
  3. Nos termos do número 1 do artigo 88.º do CCP, e tendo em vista garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, deverá ser exigida a prestação da caução correspondente a 5% do preço contratual, no valor de €12.066,04 (doze mil, sessenta e seis euros e quatro cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, cfr. artigo 89.º, número 1 do CCP;
  4. Nos termos do número 1, do artigo 98.º do CCP o órgão competente para aprovar a minuta do contrato é aquele a quem compete a decisão de contratar;
  5. Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 96.º, número 1, alínea i) do CCP, deverá ser designado como gestor do contrato, o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, a quem compete as funções do artigo 290-A do mesmo diploma;
  6. Foi elaborada a informação número 7253, datada de 30 de julho de 2025, subscrita pela Coordenadora Técnica, Raquel Leite, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzida e passando a fazer parte integrante da presente proposta, tendo em 31 de julho de 2025, A chefe de Divisão da DAF, Dra. Ana Lousa emitido o seguinte parecer:” Exmo. Senhor Presidente, tendo em consideração o teor da Informação que antecede, proponho que se proceda conforme proposto na mesma. Mais Proponho que a presente Informação de adjudicação, seja agendada para a próxima reunião de câmara”. Na mesma data, o Presidente da Câmara proferiu o seguinte despacho: “Concordo. À Próxima reunião de câmara”.

Propõe-se que: 

1 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço delibere, adjudicar à Aquisição de Serviços de “Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026 à Sociedade Rescater – Restauração e Serviços, Lda., de acordo com a proposta por si apresentada, no valor de €241.320,82 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como, na alínea b) do número 1 do artigo 18.º do Decreto – Lei 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do artigo 14.º, número 1, alínea f), do Decreto – Lei 18/2008, de 18 de janeiro. 

2 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, de modo a garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, delibere fixar, o valor da caução correspondente a 5% do preço contratual, no valor de €12.066,04 (doze mil, sessenta e seis euros e quatro cêntimos), cfr. artigo 89.º, número 1 do CCP.

3 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, delibere, nos termos do número 1, do artigo 98.º do CCP, aprovar a minuta do contrato relativo ao Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026, a qual se anexa à presente proposta dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos.

4 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, delibere, também, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 96.º, número 1, alínea i) do CCP, designar como gestor do contrato, o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, a quem compete as funções do artigo 290-A do mesmo diploma.

Sobral de Monte Agraço, 01 de agosto de 2025

O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º”

O Senhor Presidente explicou que o valor do serviço de fornecimento de refeições escolares tem aumentado devido ao crescimento do número de alunos. Por essa razão, a presente proposta foi remetida e submetida à deliberação da Câmara com alguma antecedência.

A Senhora Vereadora Fátima Estêvão declarou que aprovaria a proposta, expressando o desejo de que o serviço seja prestado de forma eficiente e dentro da normalidade.

O Senhor Vereador Pedro Saldanha, igualmente, manifestou a expectativa de que a empresa cumpra integralmente as cláusulas contratuais, sem que ocorram percalços.

O Senhor Presidente salientou que o Acordo Quadro facilita e contribui para a pré-qualificação das empresas no momento da escolha.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, adjudicar à Aquisição de Serviços de “Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026 à Sociedade Rescater – Restauração e Serviços, Lda., de acordo com a proposta por si apresentada, no valor de €241.320,82 (duzentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte euros e oitenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, bem como, na alínea b) do número 1 do artigo 18.º do Decreto – Lei 197/99, de 8 de junho, aplicável por força do artigo 14.º, número 1, alínea f), do Decreto – Lei 18/2008, de 18 de janeiro.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, de modo a garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, deliberou fixar, o valor da caução correspondente a 5% do preço contratual, no valor de €12.066,04 (doze mil, sessenta e seis euros e quatro cêntimos), cfr. artigo 89.º, número 1 do CCP.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, ainda, nos termos do número 1 do artigo 98.º do CCP, aprovar a minuta do contrato relativo ao Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026, a qual se anexa à presente proposta dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, também, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 96.º, número 1, alínea i) do CCP, designar como gestor do contrato, o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, a quem compete as funções do artigo 290-A do mesmo diploma.

1.2 – Atribuição de Subsídio ao Clube Recreativo de Sapataria.

O Sr. Presidente apresentou a proposta que a seguir se transcreve:

“Proposta

Atribuição de Subsídio ao Clube Recreativo de Sapataria

Considerando que:

  1. O Clube Recreativo de Sapataria, através de um e-mail com data de entrada nos serviços municipais de 20 de maio de 2025, veio solicitar à Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço a atribuição de um subsídio financeiro para apoiar na compra e fornecimento de material necessário a manutenção e melhoria do campo de futebol Sobreiro; 
  2. Foi elaborada, pelo Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, a informação número 5829, de 24 de julho de 2025, que se anexa à presente proposta dela fazendo parte integrante para os devidos e legais efeitos;
  3. Compete à Câmara Municipal, no âmbito do apoio a atividades de interesse municipal deliberar sobre formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de obras ou eventos de interesse municipal, nos termos do disposto na alínea p), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;
  4. Na informação melhor identificada na alínea B) da presente proposta, o Vice-Presidente, em 24 de julho de 2025, proferiu o seguinte despacho: “À DAF para elaborar proposta a ser presente em reunião de câmara”.

Propõe-se que:

1 – A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço delibere atribuir ao Clube Recreativo de Sapataria o subsídio de €3.500,00 (três mil e quinhentos euros), nos termos do disposto na alínea p), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

2 – A atribuição de subsídios carece, nos termos da lei, de prévia cabimentação e compromisso decorrente da LCPA, cuja informação se junta em anexo.

Sobral de Monte Agraço, 01 de agosto de 2025

O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º”

O Senhor Vice – Presidente da Câmara informou que a nova direção do clube em questão pretende criar uma equipa de futebol, havendo, para tal, necessidade de reabilitar o Campo de Futebol “O Sobreiro”. O objetivo é dar continuidade não apenas às atividades anteriormente desenvolvidas no local, mas também iniciar novos projetos idealizados pela direção. Concluiu reiterando que o apoio do Município será de € 3.500 (três mil e quinhentos euros), saudando o clube pela sua iniciativa e disponibilidade.

A Senhora Vereadora Fátima Estêvão manifestou satisfação em apoiar o pedido do clube, salientando que seria muito positivo para a comunidade dispor de um campo adequado para o desenvolvimento das atividades. Recordou, ainda, ter assistido à apresentação da equipa e afirmou que as melhorias propostas serão uma mais-valia para os utentes.

O Senhor Vereador Pedro Saldanha declarou que votaria favoravelmente, esperando que os jovens que irão utilizar o espaço fiquem satisfeitos com as melhorias.

O Senhor Presidente destacou que o apoio do Município às Associações é fundamental para que estas não cessem as suas atividades ou entrem em declínio. Observou que este clube já passou por momentos de altos e baixos, mas que, atualmente, a nova direção demonstra forte vontade em promover melhorias.

Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, atribuir ao Clube Recreativo de Sapataria o subsídio de €3.500,00 (três mil e quinhentos euros), nos termos do disposto na alínea p), do número 1, do artigo 33.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, ainda, a atribuição de subsídios carece, nos termos da lei, de prévia cabimentação e compromisso decorrente da LCPA, cuja informação se junta em anexo.

IV

OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO

  1. Outros assuntos de interesse do Município

O Senhor Presidente informou que será necessário convocar uma reunião extraordinária para discutir trabalhos complementares relativos à requalificação das estradas municipais, uma vez que não foi possível reunir toda a documentação necessária para apresentação da proposta na presente reunião. Explicou que a reunião extraordinária seguirá os moldes previstos no enquadramento legal, com discussão de um único ponto que deverá ser submetido à aprovação do executivo, referente à empreitada que foi a concurso público no valor de cerca de € 600.000,00 (seiscentos mil euros).

A Senhora Vereadora Fátima Estêvão iniciou a sua intervenção solicitando informações atualizadas sobre os seguintes assuntos: uma casa na Freiria, sem qualquer sinalização de perigo, que apresenta risco de ruir; o valor adjudicado para a contratação de espetáculos para as Festas do Sobral; o cadastro dos imóveis pertencentes à Câmara Municipal, solicitando, em especial, esclarecimentos sobre a situação da Quinta da Piedade, da qual foi recentemente vendida uma parcela; das candidaturas as ITI’s através da OesteCIM; sobre a obra da Variante de Casais de São Martinho; sobre alguns despejos de terra em terrenos localizados em Casais de São Martinho e que estão contaminados; por fim relembrou o pedido dos processos de contraordenações, ao qual está a aguardar há bastante tempo.

O Senhor Vereador Pedro Saldanha solicitou, igualmente, o ponto de situação relativo aos seguintes assuntos: veículos abandonados na via pública, dando, como exemplo, uma viatura estacionada há mais de um mês numa localidade por onde costuma passar devido à natureza da sua profissão e sobre a colocação de uma lomba junto ao sinal de “STOP” na Rua Cândido dos Reis, anteriormente por si sugerida. Acrescentou que, recentemente, a falta de respeito pelo sinal quase resultou num acidente rodoviário em que poderia ter estado envolvido.

O Senhor Presidente retomou a palavra para responder às questões colocadas, esclarecendo que, quanto ao valor das contratações de espetáculos para as Festas do Sobral, o Município encontra-se ainda na fase de adjudicações, não dispondo, no momento, dos valores finais. Informou, no entanto, que será feita uma tentativa de não ultrapassar os montantes praticados no ano anterior. Relativamente à Quinta da Piedade, afirmou que o Município não é, atualmente, titular de qualquer terreno naquela zona, tendo o Chefe de Divisão da DOUA, Arq.º Diogo Mata, acrescentado que o único terreno nas proximidades pertencente à Câmara é uma parcela rústica situada no Outeiro.

O Senhor Presidente prosseguiu, esclarecendo que, no que respeita às ITI’s, todos os investimentos se encontram previstos no orçamento. Informou que já foram submetidas candidaturas para: colocação de relvado no campo desportivo do Monte Agraço Futebol Clube; melhoria da eficiência energética no complexo das piscinas; intervenções no edifício Multisserviços; e aquisição de um veículo para o Gabinete de Segurança e Proteção Civil. Sobre este último ponto, a Senhora Vereadora Fátima Estêvão solicitou mais detalhes a propósito desta aquisição.

O Senhor Presidente explicou que este tipo de candidatura envolve considerável burocracia e que, no momento, não existe nenhuma viatura em stock disponível para entrega ao Município, pelo que, provavelmente, não haverá execução. Relativamente aos despejos de terras, informou que a Câmara notificou e comunicou a situação ao SEPNA, tendo sido levantado auto e remetido ao IGAMAOT. Sobre os veículos abandonados, esclareceu que os proprietários, após a colocação de aviso, costumam deslocar a viatura e retirar a notificação. Explicou, ainda, que a aplicação do RGPD dificulta a identificação e notificação dos proprietários, uma vez que a própria GNR não fornece esses dados pela mesma razão. Concluiu este assunto informando que solicitou uma reunião com o Comandante da GNR e que, em princípio, o Município passará a proceder à remoção destas viaturas.

A Senhora Vereadora Fátima Estêvão sugeriu que o Município consultasse outros Municípios para conhecer os procedimentos que adotam nestas situações, salientando que, embora a questão seja complexa devido ao RGPD, deverá encontrar-se uma solução.

O Senhor Presidente reforçou que existe um procedimento legal a cumprir, mas que seria mais célere se o Município dispusesse de Polícia Municipal. Quanto ao sinal “STOP” na Rua Cândido dos Reis, informou que iria analisar uma solução alternativa.

A Senhora Vereadora Fátima Estêvão questionou, ainda, sobre várias viaturas da Câmara que se encontram por reparar numa oficina situada em Chã e sobre uma habitação, localizada na Rua da Capela, Casal da Cruzinha, em Cabêda, onde decorrem obras sem afixação do letreiro de identificação da empreitada.

O Senhor Presidente respondeu que a oficina em Chã, denominada “Sete Ofícios”, detém o contrato para reparação da frota de veículos ligeiros do Município. Algumas das viaturas que estão na referida oficina são para abate, tendo o Município uma parceria com a empresa AmbiGroup para recolha de sucata. Recordou que, em reunião anterior, foi apresentada a lista de viaturas a abater. Concluiu sublinhando que a oficina não cobra ao Município pelo parqueamento dos veículos.

O Senhor Vice – Presidente relativamente à Variante de Casais de São Martinho, respondeu que será celebrado um acordo resultante da última reunião entre a Infraestruturas de Portugal e os representantes da família proprietária dos terrenos, estando previsto que, nos próximos dias, o empreiteiro apresente a proposta de orçamento solicitada. Quanto à casa em Freiria disse não dispor de informação precisa.
Com a devida anuência, a Senhora Vereadora Carla Alves comunicou que estão em curso diversos programas de ocupação de tempos livres para jovens, como o “Desafia-te”, que decorre até ao início de setembro e que, neste turno, conta com 9 jovens inscritos. Informou, igualmente, que estão a decorrer as Atividades de Apoio à Família, designadamente “Sobral a Brincar”, “Sobral Vive as Férias” e “Sobral Vive o Verão”. Acrescentou que foi realizado um workshop sobre primeiros socorros pediátricos e que, como incentivo à natalidade, a OesteCIM, em conjunto com os 12 Municípios da Região Oeste, oferece produtos ou kits para recém-nascidos a todos os bebés nascidos na região em 2025.

A Senhora Vereadora Fátima Estêvão recordou que havia questionado sobre a abertura do ano letivo, tendo a Senhora Vereadora Carla Alves informado que o processo ainda se encontra em fase de procedimentos administrativos, mas que será criada uma nova turma do 1.º ciclo em Sapataria.

V

ABERTURA AO PÚBLICO

Seguidamente a reunião foi aberta ao público.

Ninguém desejou intervir.

 

A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata sob a forma de minuta nos precisos termos do disposto no número 1, do artigo 57.º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.

E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião às 19 horas e 06 minutos, para constar se lavrou a presente ata que eu Ana Maria Pereira Caiado Lousa redigi e vou assinar junto do Sr. Presidente.

 

O Presidente: _________________________________________________________

A Secretária: __________________________________________________________

  • Datehttp://www.cm-sobral.pt/wp-content/uploads/2025/09/ATA_15_06_AGOSTO_2025.pdf