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Project Description
EDITAL N.º 204/2025
LUIS MIGUEL HENRIQUES SOARES, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço:
Torna público que, ao abrigo artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, deliberou aprovar, nas reuniões de julho e agosto de 2025, os seguintes assuntos:
Reunião Ordinária de 02 de julho de 2025
- Fixação dos preços a praticar nas Piscinas Municipais – Época Desportiva 2025/2026.
- Agrupamento de Escuteiros 272 de Sobral de Monte Agraço – Atribuição de Subsídio – Transporte no âmbito das Atividades do Agrupamento.
- Atribuição de Subsídio ao Grupo de Danças e Cantares do Concelho de Sobral de Monte Agraço – Seramena.
Reunião Ordinária de 16 de julho de 2025
- Estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil (art. 14.º-A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 44/2019, de 01 de abril).
- Atribuição de Despesas de Representação – Coordenador Municipal de Proteção Civil equiparado a Pessoal Dirigente (Chefe de Divisão) – Lei 49/2012, de 29/08.
Reunião Ordinária de 6 de agosto de 2025
- Atividades de Animação e Apoio à Família – Serviço de Prolongamento de Horário – (durante o período letivo – ano 2025/2026 – Fixação de Valores).
- Atividades de Animação e Apoio à Família durante as interrupções letivas – Ano Letivo 2025/2026 – Fixação de Valores.
- Consulta Prévia – “Fornecimento de Refeições para os Estabelecimentos de Ensino da Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico do Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral – Ano Letivo 2025/2026”, ao abrigo do Acordo Quadro 3/2025 – CP 3/2025 – Adjudicação, fixação da caução, aprovação da minuta do contrato e designação do gestor do contrato.
- Atribuição de Subsídio ao Clube Recreativo de Sapataria.
Reunião Extraordinária de 13 de agosto de 2025
- Empreitada para “Reparação de Estradas e Caminhos Municipais” – Trabalhos Complementares.
Reunião Ordinária de 20 de agosto de 2025
- Ação Social Escolar – Atribuição de subsídio para visitas de estudo e subsídio para refeições – ano letivo 2025/2026 – Pré-escolar.
- Ação Social Escolar – Atribuição de subsídio para aquisição de cadernos de atividades complementares dos manuais escolares e material escolar, subsídio para visitas de estudo e subsídio para refeições – ano letivo 2025/2026 – 1.º Ciclo do Ensino Básico.
- Atribuição de Subsídio à Associação Desportiva, Cultural e Recreativa da Silveira.
- Atribuição de Subsídio à Associação de Beneficência, Cultura Popular e Recreio do Paço.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo e publicitados na página eletrónica do Município – www.cm-sobral.pt, para que todos os interessados dele tenham conhecimento.
E eu, Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe de Divisão Administrativa e Financeira, o subscrevi.
Sobral de Monte Agraço, 05 de setembro de 2025.
O Presidente da Câmara Municipal,
Luís Miguel Henriques Soares, Dr.