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Project Description
Ata n.º 14
Ata da Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço
Realizada no dia 16 de julho de 2025
Aos 16 dias do mês de julho de 2025, nesta Vila de Sobral de Monte Agraço, na Sala de Sessões do Edifício dos Paços do Concelho, realizou-se a reunião ordinária da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, sob a presidência do Sr. Vice – Presidente da Câmara Municipal, Luís Miguel Henriques Soares, com as presenças dos Vereadores: Maria de Fátima da Cruz Simões Estêvão, Joaquim Manuel Gonçalves Ribeiro, em substituição, Pedro Miguel Mateus Saldanha e Elisabete Maria Oliveira Camilo, em substituição. Também esteve presente Ana Maria Pereira Caiado Lousa, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, na qualidade de Secretária.
Pelo Sr. Presidente em exercício foi declarada aberta a reunião quando eram 18 horas.
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
- Presente o Resumo Diário da Tesouraria número 132 de terça-feira, dia 15 de julho de 2025, cujo total de disponibilidades é de € 2.225.985,83, sendo € 1.855.291,20 de operações orçamentais e € 370.694,63 de operações não orçamentais.
- O Senhor Presidente em exercício informou a Câmara que, nos termos da competência conferida pela alínea h), do número 1, do artigo 35º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, foi autorizado o pagamento das despesas respeitantes às ordens de pagamento números 1479 a 1719, num valor total de € 697.512,41.
- Marcação e justificação de faltas dos membros da Câmara Municipal (artigo 39.º, alínea c) da Lei número 75/2013, de 12 de setembro)
O Sr. Presidente em exercício informou que o Sr. Presidente, por motivos pessoais, não iria estar presente na reunião de Câmara, tendo pedido a justificação da sua falta e a respetiva substituição. Neste sentido, disse que iria presidir à reunião e que o membro seguinte da lista, o Sr. Joaquim Ribeiro, estaria presente em substituição do Sr. Presidente.
O Sr. Presidente em exercício informou, ainda, que a Sra. Vereadora Carla Alves, por motivos de gozo de férias, também, não iria estar presente na reunião de Câmara, tendo pedido a justificação da sua falta e a respetiva substituição. Neste sentido, disse que o membro seguinte da lista, a Sra. Elisabete Camilo, estaria presente em substituição da Sra. Vereadora Carla Alves.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aceitar as razões apresentadas e justificar as faltas do Sr. Presidente e da Sra. Vereadora Carla Alves, nos termos da alínea c), do artigo 39.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aceitando as respetivas substituições, de acordo com o disposto no número 1, do artigo 79.º, da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro.
- Outros assuntos (artigo 52.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro)
Foi apresentado pelo Sr. Presidente em exercício um voto de pesar pelo falecimento de Sónia Alexandra Ribeiro, que a seguir se transcreve:
“VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SÓNIA ALEXANDRA RIBEIRO
No passado dia 7 de julho, faleceu Sónia Alexandra Ribeiro, com 53 anos. Natural e residente em Sobral de Monte Agraço, Sónia Alexandra Ribeiro, 53 anos, faleceu na sequência de um acidente numa recriação histórica, atividade que ela desenvolvia com brio e empenho.
Sónia Ribeiro era membro da Comissão Executiva e Comissão Permanente da Direção Regional de Lisboa do STAL, membro da Comissão Concelhia de Sobral de Monte Agraço do PCP e membro suplente da Assembleia Municipal de Sobral de Monte Agraço, eleita pela CDU.
Militante do PCP e destacada lutadora pelos direitos dos trabalhadores, fazia parte dos órgãos sociais de diversas Associações e Coletividades, sendo presidente da Associação Cultura e Recreio 13 de Setembro, ex-diretora do Monte Agraço Futebol Clube e bombeira na Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço.
Era funcionária da junta de Freguesia de Santo Quintino, desenvolvendo a sua atividade com empenho e dedicação como em tudo o que se envolvia. Ao longo da sua vida, a sua conduta pessoal e profissional nas funções que exerceu, granjeou um profundo respeito a todos quantos com ela tiveram o privilégio de trabalhar e privar. Será sempre recordada pela coragem, tenacidade, humildade, amizade e solidariedade que orientaram a sua vida enquanto defensora dos valores de Abril e pela construção de uma sociedade mais justa e fraterna.
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, reunida na sua sessão ordinária e pública de 16 de julho de 2025, e após a declaração de Luto Municipal decretada para o dia do seu funeral, delibera:
– Aprovar um voto de pesar pelo falecimento de Sónia Ribeiro;
– Enviar à sua família as mais sentidas condolências neste momento de perda;
– Respeitar um minuto de silêncio na presente sessão do órgão Câmara Municipal;
– Atribuir, assim que possível, o nome de Sónia Ribeiro na toponímia da Vila.
Sobral de Monte Agraço, 16 de julho de 2025
Os Eleitos da CDU”.
A Senhora Vereadora Fátima Estêvão manifestou o seu pesar pelo falecimento da Senhora Sónia Ribeiro, solidarizando-se com os sentimentos expressos no voto de pesar apresentado. Acrescentou, ainda, que gostaria de deixar uma nota relativamente ao estado de saúde do outro elemento da Associação 13 de setembro envolvido no acidente, o Senhor Arlindo da Silva, que se encontra em estado grave, a quem endereçou votos de rápidas melhoras.
O Senhor Vereador Pedro Saldanha declarou concordar com ambas as intervenções anteriores, tendo votado favoravelmente.
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, aprovar o voto de pesar apresentado.
Seguidamente foi feito um minuto de silêncio.
I
ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
- GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
1.1 – Estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil (artigo 14.º-A da Lei número 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei número 44/2019, de 01 de abril).
A presente proposta foi inicialmente remetida ao Executivo incluindo o estatuto remuneratório e as despesas de representação.
A Senhora Vereadora Fátima Estêvão interveio alertando para o facto da proposta estar mal redigida, tendo em conta que a competência para aprovação das despesas de representação será da Assembleia Municipal. A Senhora Vereadora acrescentou que na presente reunião apenas caberia ao executivo municipal aprovar o estatuto remuneratório e o envio da proposta de pagamento de despesas de representação à apreciação e votação da Assembleia Municipal. Tratando-se de questões diferentes, a Senhora Vereadora Fátima Estêvão disse considerar que terão que ser apresentadas e votadas as duas propostas separadamente. O Senhor Vereador Pedro Saldanha interveio concordando com a Senhora Vereadora Fátima Estêvão. Na sequência da sugestão apresentada por ambos os Senhores Vereadores da oposição, os assuntos foram separados e passaram a ser apresentados em propostas distintas.
O Sr. Presidente em exercício apresentou a proposta que a seguir se transcreve:
“Proposta
Estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil (artigo 14.º-A da Lei número 65/2007, de 12 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei número 44/2019, de 01 de abril)
Considerando que:
- A Lei número 65/2007, de 12 de novembro, na sua redacção actual, veio definir o enquadramento institucional e operacional da protecção civil no âmbito municipal e estabelecer a organização dos serviços municipais de protecção civil, determinando as competências do coordenador municipal de proteção civil;
- O Decreto-lei número 44/2019, de 12 de novembro, veio concretizar a transferência da competência para os órgãos municipais, no domínio da protecção civil, ao abrigo da Lei – Quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovada pela Lei número 50/2018, de 16 de agosto, bem como proceder à segunda alteração à Lei número 65/2007, de 12 de novembro;
- Nos termos do disposto nos números 1, 2 e 3 do artigo 14º -A, da Lei número 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo artigo 3º do Decreto-lei número 44/2019 de 1 de abril, em cada Município há um coordenador municipal de proteção civil que atua exclusivamente no âmbito territorial do respetivo município e depende hierárquica e funcionalmente do Presidente da Câmara Municipal, a quem compete a sua nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos;
- Nos termos do disposto no número 5 do artigo 14º -A, da Lei número 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo artigo 3º do Decreto-lei número 44/2019 de 1 de abril: “Compete à câmara municipal deliberar, sob proposta do presidente da câmara municipal, sobre o estatuto remuneratório do coordenador municipal de proteção civil, podendo equipará-lo, apenas para tal efeito, à remuneração de um dos cargos dirigentes da respetiva câmara municipal”.
Propõe-se que:
Nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 5 e 6 do artigo 14º -A, da Lei número 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo artigo 3º do Decreto-lei número 44/2019 de 1 de abril o coordenador municipal de proteção civil, seja equiparado para efeitos remuneratórios ao cargo de Chefe de Divisão Municipal (dirigente intermédio de 2º grau), com a remuneração de 2.806,92€ (dois mil oitocentos e seis euros e noventa e dois cêntimos).
Sobral de Monte Agraço, 11 de julho de 2025
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º”
O Senhor Presidente em exercício explicou que a presente proposta decorre da atualização do quadro legal, que passou a equiparar o estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil ao dos Chefes de Divisão Municipal.
Tal como referido anteriormente, a Senhora Vereadora Fátima Estêvão referiu que só faria sentido as propostas serem votadas separadamente.
O Senhor Vereador Pedro Saldanha manifestou concordância com a sugestão apresentada pela Senhora Vereadora Fátima Estêvão, acrescentando que apenas votaria favoravelmente a proposta de atribuição de despesas de representação caso esta fosse, efetivamente, submetida à Assembleia Municipal. Relativamente à proposta em apreciação, informou que se iria abster.
O Senhor Presidente em exercício concordou com a correção sugerida, tendo a Senhora Vereadora Fátima Estêvão informado que, à semelhança do Senhor Vereador Pedro Saldanha, o seu sentido de voto seria de abstenção relativamente à primeira proposta, e favorável à segunda, referente às despesas de representação, desde que esta fosse devidamente submetida à Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara.
A Chefe de Divisão da DAF, Dra. Ana Lousa, confirmou que seriam efetuadas as alterações necessárias e que a segunda proposta seria submetida à próxima sessão da Assembleia Municipal. A Senhora Vereadora Fátima Estêvão acrescentou, no entanto, que, embora fosse legítima a apresentação da proposta de atualização do estatuto remuneratório do Coordenador Municipal de Proteção Civil, considerava que a sua apresentação a apenas dois meses de um ato eleitoral não fazia sentido.
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por maioria, com 3 votos a favor dos eleitos pela CDU e 2 abstenções pelos eleitos do PS e pela Coligação “Juntos pela Nossa Terra”, nos termos e para os efeitos estabelecidos nos números 5 e 6 do artigo 14º -A, da Lei número 65/2007, de 12 de novembro, aditado pelo artigo 3º do Decreto-lei número 44/2019 de 1 de abril o coordenador municipal de proteção civil, seja equiparado para efeitos remuneratórios ao cargo de Chefe de Divisão Municipal (dirigente intermédio de 2º grau), com a remuneração de 2.806,92€ (dois mil oitocentos e seis euros e noventa e dois cêntimos).
1.2 – Atribuição de Despesas de Representação – Coordenador Municipal de Proteção Civil equiparado a Pessoal Dirigente (Chefe de Divisão) – Lei 49/2012, de 29/08.
O Sr. Presidente em exercício apresentou a proposta que a seguir se transcreve:
“Proposta
Atribuição de Despesas de Representação – Coordenador Municipal de Proteção Civil equiparado a Pessoal Dirigente (Chefe de Divisão) – Lei 49/2012, de 29/08
Considerando que:
- Nos termos do disposto no número 1, do artigo 24.º da Lei número 49/2012, de 29 de agosto, “Aos titulares de cargos de direção (…) intermédia de 1.º e 2.º graus podem ser abonadas despesas de representação no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central, através do Despacho conjunto a que se refere o número 2 do artigo 31.º da Lei número 2/2004, de 15 de janeiro, na redação que lhe foi dada pela Lei número 64/2011, de 22 de dezembro, sendo-lhes igualmente aplicáveis as correspondentes actualizações anuais”;
- O número 2 do artigo supra – citado, determina ainda que “A atribuição de despesas de representação, nos termos do número anterior é da competência da Assembleia Municipal sob proposta da Câmara”;
- Foi previsto e aprovado no orçamento da despesa para o ano de 2025, a verba necessária a abonar aos Dirigentes de 2.º grau no montante mensal de €213,67, verba esta atualizada em 2,15%, conforme o Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro, documento que se junta sob doc. 1 em anexo.
Propõe-se que:
A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço delibere propor à Assembleia Municipal a atribuição de despesas de representação ao Coordenador Municipal de Proteção Civil, uma vez que, para efeitos de estatuto remuneratório, o mesmo foi equiparado aos Dirigentes Intermédios de 2.º Grau (Chefes de Divisão) nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º, número 2 da Lei 49/2012, de 30 de agosto, com a atualização da verba mensal prevista no Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro, passando este montante a ser de €213,67 (duzentos e treze euros e sessenta e sete cêntimos).
Sobral de Monte Agraço, 11 de julho de 2025
O Presidente da Câmara Municipal, assinado, José Alberto Quintino, Eng.º”
Deliberação: A Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal a atribuição de despesas de representação ao Coordenador Municipal de Proteção Civil, uma vez que, para efeitos de estatuto remuneratório, o mesmo foi equiparado aos Dirigentes Intermédios de 2.º Grau (Chefes de Divisão) nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 24.º, número 2 da Lei 49/2012, de 30 de agosto, com a atualização da verba mensal prevista no Decreto-Lei 1/2025, de 16 de janeiro, passando este montante a ser de €213,67 (duzentos e treze euros e sessenta e sete cêntimos).
II
OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO
- Outros assuntos de interesse do Município
A Senhora Vereadora Fátima Estêvão iniciou a sua intervenção solicitando o ponto de situação relativamente aos seguintes assuntos: reparação das estradas nacionais; existência de um esgoto a céu aberto em Casais de São Martinho, decorrente de obras recentemente realizadas, cujas águas estão a desaguar num terreno privado, questionando se a Câmara Municipal tem conhecimento da situação; obra do passeio entre a Adega – Freiria; abertura do ano letivo, mencionando, contudo, que poderia aguardar por informações aquando do regresso da Senhora Vereadora Carla Alves, titular/detentora do pelouro da Educação; situação habitacional de uma família que reside em condições impróprias junto à Capela e ao recinto da Associação de Moitelas; sobre as prestações de serviços, questionando a razão pela qual foram celebrados dois contratos de avença para a mesma prestação de serviços, um com a Associação Feel the Dance e outro com a Professora Vera Costa.
O Senhor Vereador Pedro Saldanha questionou o ponto de situação relativamente ao Caminho Pedonal da Freiria e, no que respeita à reparação das vias públicas, indagou se o Município já teria recebido alguma resposta por parte da Infraestruturas de Portugal.
O Senhor Presidente em exercício respondeu que o Município tem vindo a acompanhar de forma próxima a situação junto da Infraestruturas de Portugal. Informou que, segundo a Senhora Engenheira Isabel, responsável pelo Distrito, durante o mês de agosto será reaberta, de forma alternada, a circulação na estrada em Dois Portos. Relativamente à zona de Pontes, no concelho de Arruda, os trabalhos terão início brevemente. Sobre a EN 248-2, comunicou que já foram realizadas selagens no pavimento; quanto à EN 115, informou que está em curso a elaboração do projeto, que será dividido em três lotes. Referiu ainda que, relativamente à Variante de Casais de São Martinho, será celebrado um acordo resultante da última reunião entre a Infraestruturas de Portugal e os representantes da família proprietária dos terrenos, estando previsto que, nos próximos dias, o empreiteiro apresente a proposta de orçamento solicitada. Concluiu afirmando que segundo os prazos indicados, é expectável que a obra tenha início ainda durante o mês de agosto. No que se refere às águas pluviais, foi informado que estas estão a ser devidamente encaminhadas, havendo diálogo constante entre a empresa responsável e a entidade Infraestruturas de Portugal, tendo a Senhora Vereadora Fátima Estêvão salientado, contudo, que não se trata apenas de águas pluviais, mas também de águas residuais/esgoto ou de outras origens.
O Senhor Presidente em exercício retomou a sua intervenção, esclarecendo que o passeio da Freiria será limpo na próxima semana e que foram executadas sete travessias no troço contíguo à EN 115, com o objetivo de encaminhar as águas pluviais. Posteriormente, será criado um espaço destinado à passagem pedonal. Relativamente à abertura do ano letivo, informou que será criada mais uma turma de 1.º ciclo em Sapataria. Contudo, a Senhora Vereadora Carla Alves apresentará informações adicionais após o seu regresso de férias. No que diz respeito à acumulação de resíduos na Serreira, explicou que a solução envolve diversas entidades, uma vez que a situação já configura um problema de saúde pública. Referiu ainda que a médica veterinária da Câmara Municipal realizou uma visita ao local. Quanto às atividades realizadas no complexo das piscinas, informou que a Associação Feel the Dance promove aulas de ballet nas instalações, enquanto as modalidades de hidroginástica e ginástica sénior são ministradas/lecionadas pela professora Vera Santos.
Na sequência deste ponto, a Senhora Vereadora Fátima Estêvão questionou sobre o número de horas pagas à professora Vera Lúcia, tendo o Chefe de Divisão da DECAS, Dr. Nuno Libório, esclarecido que devido ao aumento do número de atividades a Câmara Municipal teve de recorrer, à contratação de prestações de serviços, como as da referida docente.
O Senhor Presidente em exercício prosseguiu informando sobre os seguintes pontos: foi concluída a repavimentação da via de Val-de-Vez; encontra-se em curso a fresagem em Seramena – Casais da Estrada Rabo do Gato e Moitelas – EN 374; foi concluída a empreitada de saneamento em Sapataria; foi concluída, por administração direta, a empreitada do CRO, com a limpeza geral da zona envolvente; foram instalados ecopontos nos Molhados; estão a decorrer diversas atividades de apoio às famílias, como “Sobral Vive as Férias”, “Sobral Vive o Verão” e “Sobral a Brincar”; estão igualmente em curso programas como “Sobral Ativo”, “Sobral a Caminhar” e “Desafia-te”. Comentou que a final da etapa do Troféu Joaquim Agostinho decorreu de forma positiva, tendo sido prestado o apoio solicitado pela Associação UDO. Deixou um agradecimento a todos os munícipes que tiveram a sua mobilidade condicionada em virtude deste importante evento desportivo da região Oeste. Destacou ainda que dois atletas sobralenses, João Oliveira e António Barbio, integraram o pelotão.
Por fim, a Senhora Vereadora Fátima Estêvão questionou sobre a situação dos veículos abandonados na via pública.
O Senhor Presidente em exercício, relativamente à situação dos veículos abandonados na via pública, concordou que a gravidade do problema já justifica acionar os meios necessários para a sua remoção.
A Senhora Vereadora Fátima Estêvão colocou, em seguida, uma última questão, solicitando a indicação da data prevista para a abertura da creche em Sapataria, tendo o Senhor Presidente em exercício informado que a conclusão da obra foi prorrogada por mais dois meses. Aproveitou, ainda, para comunicar que está em curso a obra de instalação do relvado no campo desportivo, bem como a substituição do sistema de bombagem na Rua do Moinho.
III
ABERTURA AO PÚBLICO
Seguidamente a reunião foi aberta ao público.
Esteve presente o Senhor João Veviano, residente em Bucelas, que apresentou a sua perspetiva relativamente à mobilidade inter-regional. Referiu que poderia existir uma maior regularidade de transportes públicos entre Sobral e Bucelas, dada a sua ligação histórica. Acrescentou que, embora o Passe M tenha sido uma boa medida, não é suficiente para assegurar a mobilidade intermédia, apontando também incoerências no preçário praticado face aos quilómetros percorridos, quando comparado com os valores aplicados para Lisboa. Questionou ainda quem detém a tutela ou a concessão do serviço de transportes públicos.
O Senhor Presidente em exercício esclareceu que a situação se agravou após a alteração da legislação, nomeadamente do Regime Jurídico de Transporte de Passageiros, que transferiu as competências e concessões deste serviço para as entidades intermunicipais e para operadores privados. Acrescentou que outra questão relevante prende-se com o financiamento de medidas como o Passe M, dado que o operador recebe o mesmo valor, independentemente do montante pago pelo utente. Reconheceu a pertinência da questão levantada pelo Senhor João Veviano, salientando que existem, de facto, discrepâncias significativas na cobrança dos passes, havendo casos em que duas localidades, separadas apenas por uma estrada, apresentam valores nos tarifários completamente distintos. Informou ainda que o Município está a procurar estabelecer-se como operador interno, tendo a intenção de considerar, nessa altura, a ligação Sobral – Bucelas – Mafra. Contudo, garantiu que, até ao final do ano, não está prevista qualquer alteração do tarifário. Concluiu a sua intervenção agradecendo o contributo do Senhor João e sublinhando que, do ponto de vista ambiental, o aumento do número de utilizadores do transporte coletivo tem resultado numa redução das emissões de CO₂ para a atmosfera.
A Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar a presente ata sob a forma de minuta nos precisos termos do disposto no número 1, do artigo 57.º, da Lei número 75/2013, de 12 de setembro, com vista à sua executoriedade imediata.
E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente em exercício deu por encerrada a reunião às 19 horas e 15 minutos, para constar se lavrou a presente ata que eu Ana Maria Pereira Caiado Lousa redigi e vou assinar junto do Sr. Presidente em exercício.
O Vice – Presidente e Presidente em exercício:
A Secretária: