O Município de Sobral de Monte Agraço deu início à Consulta Pública do Plano Municipal de Ação Climática (PMAC), que estará em vigor por um período de 30 dias consecutivos, conforme deliberação aprovada em reunião de Câmara. Com esta iniciativa, o Executivo Municipal, pretende envolver a sociedade civil e os agentes locais no debate sobre metas e compromissos para a mitigação e adaptação do território aos efeitos das Alterações Climáticas.
O PMAC de Sobral de Monte Agraço, tem como objetivo dar cumprimento à Lei Bases do Clima (Lei n. º98/2021, de 31 dezembro) e reforçar o compromisso do Município para com a sustentabilidade ambiental. As medidas propostas pretendem garantir:
• A redução das emissões de gases com efeito de estufa, visando a Neutralidade Carbónica
• A adaptação às Alterações Climáticas, minimizando os impactes no território e na população
• A transição para uma economia neutra em carbono, incentivando a implementação de ações sustentáveis
• A participação pública e transparência, através do envolvimento ativo de toda a comunidade.
O PMAC de Sobral de Monte Agraço pretende complementar os instrumentos estratégicos municipais já existentes, estabelecendo diretrizes claras para alcançar as metas definidas.
Os documentos para consulta pública estão disponíveis no site do Município: http://www.cm-sobral.pt/consulta-publica-2/
Os interessados devem enviar os seus contributos para o e-mail: doua@cm-sobra.pt , até ao dia 18 de novembro de 2025, mencionando no assunto “Plano Municipal de Ação Climática”, e indicando o nome completo, número de identificação fiscal, morada ou sede e endereço eletrónico.
