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Transportes Escolares

É competência dos municípios a organização, financiamento e controlo do funcionamento dos transportes escolares para os alunos dos ensinos básico e secundário, cuja distância entre casa e escola seja superior a quatro quilómetros.

Adicionalmente, com vista a garantir a todos o acesso à educação, independentemente do local onde habitam ou da sua situação sócio-económica, o Município tem vindo a conceder transporte a estudantes, residentes no concelho de Sobral de Monte Agraço, cujo percurso seja considerado de risco.

Embora não seja da sua competência o Município tem assegurado o transporte escolar de crianças da educação pré-escolar, residentes no concelho de acordo com as regras estabelecidas pelo Regulamento de Transportes Escolares e de Cedência de Viaturas do Município de Sobral de Monte Agraço.

O município assegura ainda o transporte a estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino fora da área do concelho, desde que, frequentem áreas educacionais não existentes no Agrupamento de Escolas Joaquim Inácio da Cruz Sobral.

Para requerer o serviço de transportes escolares, os encarregados de educação deverão preencher o boletim de candidatura relativo ao nível de ensino que o seu educando frequenta.

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